| Título: |
|
DECRETO Nº 50.995 16/11/2009 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
|
Altera a denominação da Secretaria Municipal do Trabalho para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, bem como dispõe sobre sua reorganização e seu quadro de cargos de provimento em comissão; institui o Conselho Superior de Desenvolvimento Econômico da Cidade de São Paulo, vinculado ao Gabinete do Prefeito; cria o Programa Agência de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo - ADSAMPA e o Comitê de Desenvolvimento Econômico da Cidade de São Paulo; transfere a vinculação da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP e as atribuições de gestão dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), conforme especifica. |
| Publicação: |
|
DOC 17/11/2009 p. 1-9 c. todas |
| Revogação: |
|
Revoga o Decreto nº 45.799/2005.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 50.453/2009.; (ver documento)
Decreto nº 53.364/2012 - Revoga os arts. 77 a 81 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 58.158/2018 - Revoga os arts. 1º a 29, 31 a 50, 60 a 75, e 82 a 86 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 58.484/2018 - Revoga os arts. 30, 51 a 59 e 76 deste Decreto. (ver documento)
|
| Alterações: |
|
Dec. 56.474/2015 - Altera o art. 30 deste Decreto. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Secretaria Municipal do Trabalho - Denominação alterada - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - Reorganização - Reestruturação - Organização administrativa - Competência - Comissão Municipal de Emprego /art. 49/ - Conselho de Administração do Crédito Popular /art. 50/ - Conselho Superior de Desenvolvimento Econômico da Cidade de São Paulo /arts. 51 a 59/ - Gabinete do Prefeito /art. 51/ - Programa Agência de Desenvolvimento Econômico da Cidade de São Paulo /arts. 60 a 66 e 75/ - Comitê de Desenvolvimento Econômico da Cidade de São Paulo /arts. 67 a 74/ - Extinção - Comitê de Desenvolvimento do Município de São Paulo /art. 75/ - Companhia São Paulo de Parcerias /arts. 76 a 81/ - Transferência - Atribuição - Vinculação - Secretaria Municipal de Finanças - EMURB - Certificado de Potencial Adicional de Construção /arts. 77 e 78,I/ - Comissão de Valores Mobiliários /arts. 78, I e 79/ - Operação Urbana Consorciada /arts. 78, II e 79/ - Delegação de competência /art. 79/ - Designação - Representante - Cargo em comissão - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Assessor Técnico /art. 83, II, "a"/ - Coordenador /art. 83, II, "a"/ - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho /art. 85/ - Grupo Intersecretarial de Análise de Investimentos /art. 85/ - Desenvolvimento econômico /art. 86/ - Centro de Emprego e Solidariedade ao Trabalhador /art. 30/ - Denominação alterada - Centro de Apoio ao Trabalho /art. 30/ |